Fotos: Jonatã Rocha/Secom GOVSC
O governador Jorginho Mello se reuniu novamente, na manhã desta segunda-feira, 24, com chefes de poderes e representantes de diversas instituições estaduais e municipais para avançar nas ações voltadas às pessoas em situação de rua em Santa Catarina. O encontro integra a força-tarefa coordenada pelo Governo do Estado para padronizar a abordagem e qualificar o atendimento a esse público em todo o território catarinense.
Durante a reunião, o governador anunciou para os próximos dias a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 19.380, aprovada pela Assembleia Legislativa, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. O objetivo é unificar informações e estabelecer um padrão de identificação e atendimento para todos os municípios catarinenses. Atualmente, o CadÚnico registra mais de 12 mil pessoas vivendo em situação de rua no estado. Na reunião os prefeitos destacaram que os dados do CadÚnico não são confiáveis por serem auto declaratórios, e que a criação do cadastro estadual também vem para corrigir esse problema.
Outro ponto destacado foi o avanço na implantação do aplicativo do Programa Muito Além das Ruas, que será utilizado pelas forças de segurança e pelas prefeituras. A ferramenta funcionará como um prontuário eletrônico, reunindo dados e histórico de atendimentos, permitindo maior integração entre os órgãos e fortalecendo políticas públicas nas áreas social, de saúde e de segurança.
Uma nova reunião com os chefes dos poderes, secretários de Estado, prefeitos e chefes das forças de segurança de Santa Catarina está prevista para dezembro, quando serão avaliados os próximos passos e o andamento das ações.
O encontro contou com a presença dos secretários de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes; da Fazenda, Cleverson Siewert; da Saúde, Diogo Demarchi Silva; da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont; dos prefeitos de Florianópolis, Topázio Neto; de São José, Orvino Coelho de Ávila; e de Itajaí, Robison Coelho; dos representantes das forças de segurança, Andressa Bôer Fronza, perita-geral da Polícia Científica; coronel Emerson Fernandes, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina; do delegado-geral da Polícia Civil de SC, Ulisses Gabriel; Sinval Santos da Silveira Júnior, secretário adjunto da Segurança Pública; e o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes.
Também participaram das discussões em torno da pauta, o 1º vice-presidente do TJSC, Cid José Goulart Junior; Vanessa Wendhausen Cavalazzi, Procuradora-geral de Justiça do MPSC; Sergio Motta, deputado estadual; e a secretária de Assistência Social de Joinville, Fabiana Ramos.
