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07/08/2018   

Rosa Weber nega pedido para fechar fronteira a Venezuelanos e outros

Porteira aberta>>>

O Brasil está sendo invadido por Venezuelanos que colocaram o ditador Maduro no poder e que agora tentam fugir do caos por lá.

Também há haitianos, sírios e uma série de pessoas de outros países tentando adentrar no Brasil alegando-se refugiados.

Estima-se que ao menos 1 milhão de pessoas já tenham adentrado no território brasileiro após a lei de migração do Aloysio Nunes Marighella (PSDB).

Agora, a Rosa Weber do STF, QUE MORA UM APARTAMENTO DE LUXO E COM MONTES DE SEGURANÇAS, negou um pedido de fechamento de fronteira.

Isso ocorre após Juiz dar liminar suspendendo a entrada de Venezuelanos no País.

STF - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e para limitar o ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil. A decisão da ministra indefere tutela provisória na Ação Cível Originária (ACO) 3121, ajuizada pelo estado contra a União.

A relatora explicou que a decisão sobre o fechamento de fronteira é matéria que se refere a relações entre o Estado brasileiro e os países vizinhos, incluindo-se na competência privativa do presidente da República, nos termos do artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal.

“O fechamento de fronteira internacional não apenas ostenta natureza tipicamente executiva como traduz verdadeiro exercício da própria soberania do Estado brasileiro, consubstanciando, como tal, ato reservado ao chefe de Estado”, assinalou. No entanto, ela destacou que a discricionariedade assegurada ao chefe do Poder Executivo deve considerar os tratados internacionais adotados pelo Brasil e a legislação sobre a matéria.

Entre os tratados, a ministra cita o Protocolo de 1967, relativo à Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, a Declaração de Cartagena, de 1984, a Declaração do Brasil (Cartagena +30) e o Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça, formalizado em 1982 entre os governos do Brasil e da Venezuela, em que se comprometem a não adotar medidas que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras.

“O acolhimento humanitário imediato, prévio ao procedimento de análise e eventual deferimento formal [de refúgio], de competência do Poder Executivo, é medida que deflui de todas as normas internacionais a que aderiu o Brasil”, ressaltou.

Ainda segundo a ministra Rosa Weber, a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que define os princípios e diretrizes da política migratória brasileira, prevê, entre outros pontos, a acolhida humanitária, o fortalecimento da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas.


O Brasil está no mesmo rumo ou da Venezuela ou da Nicarágua. Só não vê quem não quer






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