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16/05/2018   

Vice-PGR é contra acabar com o Foro Privilegiado de governadores

E o Vice-PGR, Luciano Maia, que livrou Gleisi Petrolão em face do vídeo de incitação ao terrorismo e desacato às autoridades constituídas no Brasil, agora se diz contrária a acabar com Foro Privilegiado de governadores.

A alegação do Vice-PGR que sempre faz o Dodge evita fazer para não se queimar mais do que já está queimada, é de que se acabar o Foro Privilegiado dos governadores corre-se o risco de acabar também o Foro de Ministros do STJ, STF e dos Procuradores do MP, como ele.

Então, que acabe!

REVEJA>>> O povo exige o fim total do foro privilegiado e que se mantenha prisão após 2ª instância

O Globo diz:

Segundo a Constituição Federal, não apenas governadores são julgados no STJ, mas também desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados. Para a PGR, essa regra continua válida até que o STF defina se estenderá ou não a outras autoridades a interpretação dada ao foro dos parlamentares.

Para defender que seja mantido o foro no STJ, Mariz Maria anotou que os ministros da Corte têm isenção para julgar as autoridades estaduais. “A autoridade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça transmite segurança e tranquilidade para investigados e denunciados, assim como para os cidadãos. É a garantia de que não temem nem se curvam ao Poder das elevadas autoridades nos estados membros ou no Distrito Federal. A confiança na autoridade de suas decisões é capaz de devolver paz social”, escreveu o procurador.

 




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