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07/12/2017   

STF libera irmã de Aécio Petrolão e outros da prisão domiciliar

Esse, o STF blindador de ladrões>>>

O ministro Marco Aurélio afastou as medidas cautelares alternativas à prisão impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) juntamente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na Ação Cautelar (AC) 4327.

Decisão

O ministro verificou que as medidas impostas aos denunciados se revelam limitações que prologam no tempo, incluindo o recolhimento domiciliar, sendo assim a situação ganha “contornos de prisão mitigada”.

Além disso, o relator lembrou que, no que se refere a esses acusados, a denúncia ficou restrita à corrupção passiva em coautoria. Como a situação jurídica de Andrea Neves é idêntica, o ministro Marco Aurélio estendeu a ela os efeitos de sua decisão.

Ao afastar as medidas implementadas pela Primeira Turma, o ministro Marco Aurélio determinou que Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima permaneçam residindo nos mesmos endereços informados à Justiça, devendo informar eventual transferência, atender aos chamamentos judiciais e “adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”.

(Com STF)





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LULA SALAFRÁRIO

A MALA DO TEMER

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