FCS Brasil
Eli Corrêa Fernandes
23/11/2016   

Novos vereadores de Prudentópolis...

Por: Eli Corrêa Fernandes

Já fui duas vezes Vereador no Município de Prudentópolis, nas legislaturas de 1988/1992, 2004/2008, tendo sido na primeira, Presidente da Câmara Municipal, Presidente da Assembléia Municipal Constituinte que elaborou e outorgou a Lei Orgânica Municipal, e também primeiro Presidente e um dos fundadores da ACAMCESPAR (Associação das Câmaras Municipais e Vereadores do Centro Sul do Paraná), e Procurador Jurídico da UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná).

Por formação profissional, sou advogado, e por isso mesmo, tenho obrigação de conhecer as leis. Enquanto fui Vereador procurei cumprir da melhor forma possível a missão que me foi confiada pelo povo nas urnas.

Então, embora todos saibam disso, nunca será demais relembrar que o Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios da população em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, em razão da sua função institucional, o Vereador não tem poderes para realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

A sua atribuição é auxiliar a administração municipal nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos. Como é sabido, o Vereador têm quatro funções principais:

FUNÇÃO LEGISLATIVA: que consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

FUNÇÃO FISCALIZADORA: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração municipal, cuidar da aplicação dos recursos, da observância do orçamento.

Também fiscaliza através do pedido de informações.

FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO AO EXECUTIVO: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

FUNÇÃO JULGADORA: O Vereador, sendo membro integrante da Câmara Municipal, tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e de apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores, podendo, inclusive, dentro de procedimento regularmente processado, posicionar- se pela cassação de mandato seja do Prefeito ou de Vereador.

AOS NOVOS VEREADORES DE PRUDENTÓPOLIS, na véspera da sua diplomação pela Justiça Eleitoral, desejo total sucesso em seus mandatos. Não tenho dúvida que os nobres Vereadores eleitos, LUCIANO MARCOS ANTONIO (PSDB), MARCOS ROBERTO LACHOVICZ (PSDB), ÁUDIO CHARACHOUSKI (PSDB), JAISON KUHN (Catarina, PV), ANDERSON ALEXANDRE LEMOS (PV), CEZAR AUGUSTO SCHIRLO (PV), ADÃO KOSTECKI PRIMO (PSC), LADEMIRO BUDNIK (PSC), JOSÉ PEREIRA (PTB), IROSLAU WORUBYJ (PTB), VALDIR BINI (DEM), SORAIA VALERIA BUBNIAK (PHS) e CARINA GASPARIN RAMPI (PRB) haverão de corresponder à confiança da população, realizando um trabalho correto e firme no sentido de ajudar a nova administração, liderada pelo Prefeito eleito ADELMO LUIZ KLOSOWSKI, e pelo Vice OSNEI STADLER, a conduzir Prudentópolis no rumo de maior crescimento, desenvolvimento e progresso, com a melhoria da qualidade de vida do povo.

Acredito que os novos Vereadores de Prudentópolis cumprirão com seriedade, independência e responsabilidade as suas funções na Câmara Municipal, não se prestando ao amesquinhamento de eventual oposição ferrenha, sistemática e distanciada do relevante interesse público, cujo objetivo maior é o bem do povo.

Acredito que o respeito ao dinheiro público e a busca de constante progresso ao Município continuarão prevalecendo, no próximo mandato, esforçando-se tanto os membros do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo para honrar o compromisso assumido com a população prudentopolitana.
 



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Advogado inscrito na OAB/PR sob nº 007155, formado pela PUC/PR. Egresso do movimento estudantil secundarista (UPES) e universitário (DCE-Puc, 1o Presidente eleito pelo voto direto - em 1974). Quando universitário, Assessor Especial do Secretário de Justiça do [+]Leia Mais

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