FCS Brasil
Eli Corrêa Fernandes
28/07/2016   

Artigo: Crimes contra a honra - judicialização da campanha política

Infelizmente, a campanha política decorrente das eleições que serão realizadas em todos os Municípios do País, neste ano de 2016, tende a ser muito judicializada.

Digo isto porque alguns adeptos de pré candidatos a Prefeito, Vice e Vereador, neste Brasil, distanciados da plataforma propositiva, usando estratégias não recomendáveis, na internet, nas redes sociais, no whats app, tentam denegrir a imagem do pré candidato adversário, invadindo a esfera da honra pessoal, familiar, com o cometimento de crimes de injúria, calúnia e difamação.

Às vezes agem através de fakes, plantam figuras inexistentes nas redes sociais, através das quais agridem a honra alheia, achando que desta forma podem ficar longe das garras da lei.

Mas não é bem assim. Se a parte ofendida recorrer à Justiça, consegue não apenas tirar de circulação as ofensas propaladas na internet, como identificar inclusive o computador do qual se originaram, chegando ao autor da barbárie.

Há também a hipótese legal do pedido de explicações em juízo, quando as ofensas são dúbias, ficam nas entrelinhas.

A parte que se julgar ofendida pode requerer que o autor seja notificado a vir se explicar em Juízo.

Então, está nas mãos do Poder Judiciário, como solucionador de conflitos, realizar um trabalho ágil e eficiente, sem maiores delongas, quando algum pré candidato bater às portas da Justiça para ver resguardada a sua imagem, a sua honra pessoal e familiar, nos casos de calúnia, injúria e difamação, e de insinuações maldosas de sentido dúbio, que ensejam uma explicação em juízo.

O Judiciário precisa ser rápido nestas situações, convocando as partes envolvidas, para que haja uma solução no menor espaço de tempo possível. Esta atitude contribuirá, sem dúvida, para elevar o nível da campanha política, coibindo práticas maldosas por parte de uns e outros que imaginam que denegrindo o pré candidato concorrente irão se dar bem.

Renovo aqui o meu voto de confiança no Poder Judiciário, crente que o mesmo haverá de cumprir a sua função em todos os municípios deste País, acolhendo e dando rápida solução aos conflitos desta natureza, para que as instituições funcionem bem e para que não prevaleça a impunidade dos ofensores da honra alheia no campo da internet, da mídia eletrônica.



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Advogado inscrito na OAB/PR sob nº 007155, formado pela PUC/PR. Egresso do movimento estudantil secundarista (UPES) e universitário (DCE-Puc, 1o Presidente eleito pelo voto direto - em 1974). Quando universitário, Assessor Especial do Secretário de Justiça do [+]Leia Mais

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