FCS Brasil
O Iluminista
04/05/2016   

Janot não tem que pedir autorização do Supremo para investigar uma pessoa

O texto abaixo é Matheus Faria. Colunista do FCS Brasil.

Matheus Faria em mais um artigo, detona a farsa e os cambalachos jurídicos que estão sendo feitos enquanto o povo acompanha a enrolação do impeachment.

Leiam e tirem suas próprias conclusões.

Querem entender como funciona?

1- O Procurador Geral (JANOT) não tem que pedir autorização do Supremo para investigar uma pessoa.

Qualquer cidadão que tenha foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), ou seja, aqueles que devem responder criminalmente de forma originária perante o STF podem e devem ser investigados

SEM NECESSIDADE DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO.

2- Essa regra vale para as investigações contra a Presidente da República, para Senadores, Deputados Federais, Ministros de Estados ou contra os próprios Ministros do Supremo, quando qualquer um deles praticar, em tese, crime comum.

3- Uma vez investigados, o Procurador Geral da República forma sua opinião (opinio delict).

Há indícios de autoria de crimes? Há materialidade delituosa suficiente? Parece que houve crime? Essas pessoas possivelmente são as autoras?

Feitas essas análises, passa-se para uma segunda fase.

4- É preciso fazer a petição inicial acusando os investigados e explicando quais foram os delitos perpetrados por cada um deles.

O nome da petição que o Procurador faz se chama DENÚNCIA PENAL.

5- A DENÚNCIA oferecida é então analisada por um Ministro (juiz) chamado "relator" que irá RELATAR o caso e aceitar ou rejeitar a denúncia, juntamente com a Turma composta por outros juízes do STF.

6- Receber (aceitar) a denúncia não significa que a pessoa seja culpada. Significa que ela virou RÉ e que a petição do Janot (Procurador Geral) cumpriu os requisitos legais e que não está havendo nenhuma injustiça contra o réu, em uma primeira análise.

Vamos ao Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal:

Art. 230. A denúncia nos crimes de ação pública, a queixa nos de ação privada, bem como a representação, quando indispensável ao exercício da primeira, obedecerão ao que dispõe a lei processual.

Ou seja, obedece-se a lei processual ordinária e a legislação especial que rege a matéria de competência penal originária perante os Tribunais.

7- Portanto, o ato do Procurador de PEDIR PARA INVESTIGAR ALGUÉM É UMA EXCRECÊNCIA JURÍDICA.

ISSO NÃO EXISTE.

Temos uma exceção.

O (A) Presidente da República.

Neste caso, para oferecer a DENÚNCIA, precisa-se de AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS por 2/3 dos votos.

Afinal, da ação penal pode resultar a perda do cargo de presidente.

Portanto, nada impedia e nada impede que a Presidente seja INVESTIGADA.

Ou seja, o Sr. Procurador Geral da República está protelando isso há meses, quiçá anos, uma vez que houve o cometimento de crimes antes de 2014, FATO NOTÓRIO, sendo que o Procurador não adotou qualquer providência.

8- Aqui vale um registro.

O Sr. Janot tomou conhecimento dos crimes COMUNS praticados pelo Ministro (juiz) Toffoli, à época Presidente do TSE e atualmente "apenas" Ministro do STF.

Eu denunciei os crimes de responsabilidade ao Senado, sendo que alguns deles são, também, COMUNS e que deveriam ser investigados e após arquivado um possível inquérito ou promovida a sua responsabilização penal por meio da denúncia.

Fingiu que não viu.

Os SENADORES, TODOS, também fingiram que não viram.

9- Mais um registro.

O Procurador encontrou-se secretamente na argentina com Cardozo, secretamente com Dilma, tudo isso antes de cometer um outro absurdo jurídico.

Lembram-se da tal LISTA DO JANOT? Uma lista de pessoas que seriam investigadas por ele no PETROLÃO?

Saiu na imprensa! Janot soltou a LISTA!

Primeiro. Não existe isso no processo penal.

Segundo: Não se deve divulgar na imprensa quais são as pessoas que serão investigadas, sob pena da investigação não servir para nada (vão destruir provas, coagir pessoas, colocar telefones em nome de laranjas etc)

Terceiro: Já havia condenações feitas pelo Moro por corrupção, lavagem de capitais em que corruptores aliciaram ou foram aliciados por CORRUPTOS.

Os CORRUPTOS são os políticos. Por que não foram denunciados? É esse PETROLÃO QUE INTERESSA.

10- O Petrolão do MORO é fundamental!.

Descortinou toda a podridão, mas a CORREÇÃO do sistema pelos menos institucionais se dá NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL com o julgamento dos ATORES POLÍTICOS.

Portanto, o país vive uma farsa sem tamanho.

11- Janot foi dando sobrevida ao Governo Dilma, chantageando por meio de ação penal desafetos do governo no Parlamento. Seu alvo principal foi o deputado EDUARDO CUNHA.

CUNHA deixou sob sua mesa por mais de um ano diversos pedidos de impeachment. Se o Janot não se movesse, ele não se movia. Mas Janot tinha ele como alvo.

Ele, Collor, Renan.

A Chantagem jurídica foi funcionando...

Foi um tempo de hipocrisia em que todos fingiam normalidade no funcionamento das instituições.

12- Neste meio tempo MORO ia condenando, prendendo, mas somente a metade da organização criminosa.

Não que não quisesse condenar a outra metade, mas é que não era atribuição dele.

13- Durante este período, o Chefe do MPF, Janot resolveu criar táticas diversionistas, de que é exemplo as 10 medidas contra a corrupção. Escalou um procurador, o Daltan, para ser o garoto propaganda.

Gastou milhões de reais do orçamento do Ministério Público com PROPAGANDA.

PLOTOU OS PRÉDIOS OFICIAIS, ANUNCIOU NA TV, NAS REDES SOCIAIS.... vixe.

Um projeto de lei de iniciativa popular contra a corrupção. Perfeito! Quem seria contra isso? Ou um corrupto ou um demente.

Legislação SIMBÓLICA e CRETINA (o termo simbólica é da ciência jurídica, já o cretina fica por minha conta).

Mobilização das pessoas, coleta de assinaturas, eventos. Um verdadeiro sequestro do povo, de sua soberania, de sua vontade política, por UMA INSTITUIÇÃO DE ESTADO, no caso o Ministério Público Federal.

Entregar um projeto de lei de iniciativa POPULAR ao Parlamento que o MPF deveria é estar, naquele momento, denunciando? Investigando? É dar o aval? É pedir benção ao algoz?

14- Que tipo de perturbação psíquica coletiva é essa, em que o óbvio não consegue ser visto?

Por trás disso a lógica de desviar atenção, criar cortina de fumaça, fazer uma média com o povo e ganhar PODER como INSTITUIÇÃO, dividir o protagonismo da Lava Jato com o Moro, e PROTELAR A SOLUÇÃO, qual seja, LEVAR OS POLÍTICOS AO BANCO DOS RÉUS.

15- As ruas são mobilizadas por grupos organizados MBL, ROL, VPR, todos supostamente suprapartidários e financiados pela angústia de um povo ignorante, passional, despreparado e com pouca ou NENHUMA CULTURA POLÍTICA.

Muito menos diante de uma facção comunista e criminosa que tomou conta de todo o aparelho de Estado.

Todos seguindo a mesma pauta de reivindicação, seguindo ordens dos partidos políticos. SIM e datas pré-agendas. Tudo certo... tipo transar de camisinha.

16- Fora Dilma! Fora PT. Uma espécie de mantra.

Um povo idiotizado pelo Marxismo Cultural.

Quanta aflição passei ao ver tudo isso e ser tão mal compreendido e provavelmente o serei novamente.

Quantas noites de sono perdi escrevendo aqui posts que pudessem, de alguma forma levar luz sobre as sombras que cobriam o país.

Tenho o meu trabalho!

Este NÃO É O MEU TRABALHO.

Eu não sou financiado por ninguém; EU não sou jornalista

Quantos "amigos" perdi!

Quantas inimizades criei!

Conheci, contudo, pessoas muito mais interessantes e as amizades que ficaram foram as melhores. As de incentivo, de apoio, de orgulho.

Valeu a pena cada linha escrita. Cada ação, cada ato político-jurídico. Cada resposta mal criada ou bem criada nas redes sociais.

Já fui mal criado com pessoas que meses depois vieram me pedir desculpas, quando na verdade eu fui o truculento. Mas este era o objetivo. Fazê-la pensar e não fazê-la me amar.

Portanto, o país assiste a mais um acinte. JANOT o heroizinho PEDIU AUTORIZAÇÃO para INVESTIGAR?

DENUNCIOU O LULA? Perai!

Lula não tem foro privilegiado. Não interessa se ele supostamente é corréu em processos com pessoas que ostentem o foro privilegiado. Isso é tema pacífico no Supremo.

Mais uma chicana na SEMANA em que o Senado coloca as vísceras da Presidente à mostra para que os corvos comunistas possam fazer o seu espetáculo para um ou outro lado.

O que interessa é o PODER.

Para essa gente doente, interessa a Revolução e para isso qualquer caminho vale, inclusive tornar rico idiotas úteis corruptos que fazem sangrar o país e são verdadeiros genocidas, diante das carências por que passa a nação.

O Estamento burocrático está se realinhando. Não podemos perder esta chance.

O que fazer?

Primeiro, entender o que eu escrevi.

Depois entender a engenharia do Estado.

Deixamos essa para a próxima e a explicação do porquê comecei por Antônio Dias Toffoli.

https://www.facebook.com/matheusbrazmatt



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Somos realistas e meritocratas, apenas isso. As grandes coisas feitas pela humanidade não seriam possíveis, sem trabalho, esforço, sangue, suor, Meritocracia. Jamais! O socialismo, o comunismo e todos os sistemas políticos e filosóficos já ultrapassados [+]Leia Mais

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