FCS Brasil
Eli Corrêa Fernandes
21/04/2013   

EM DEFESA DA LIBERDADE DE CONVICÇÃO

Em 26 de setembro de 2001, na tribuna do plenário do Senado Federal, na Capital da República, Brasília, o ex-governador e atual Senador do Paraná, ÁLVARO DIAS, em inflamado discurso disse: “DETERMINADOS ATOS IMPOSTOS PELA VONTADE SUPERIOR, SEJA ELA ORIUNDA DA LEI, SEJA ORIUNDA DE UMA ORDEM DE AUTORIDADE, NÃO PODEM CONSTRANGER A LIBERDADE DE CONVICÇÃO PESSOAL, SOB PENA DE SE ELIMINAREM LIBERDADES FUNDAMENTAIS, COMO A DE PENSAMENTO E DE OPINIÃO, QUE CONSTITUEM TERRITÓRIOS INDEVASSÁVEIS DA ALMA, E SEM DÚVIDA, VIRTUDES SAGRADAS DA EXISTÊNCIA HUMANA“. O ilustre Senador do Paraná defendeu o direito à liberdade de convicção pessoal, assumida sincera e honestamente pelo ser humano. Opôs-se às posições ditatoriais e arbitrárias que tem por objetivo silenciar, calar a boca de uns e outros. Defendeu a liberdade de convicção pessoal, a liberdade de convencimento próprio e de opção por uma ou outra coisa. É, assim, que entendo que a Justiça está no ato sereno, amadurecido e ponderado do julgador. Está no julgamento corajoso e heróico, não curvado à imposição do poder dominante ou aos interesses de grupos ou vontades políticas, não se tornando o julgado apenas uma simples aplicação do direito positivo, mas uma decisão universal, arejada, buscando o bem estar social e o justo, não devendo o julgador se importar se, ao elaborar a sentença, está agradando ou desagradando a quem quer que seja, mesmo que seja o clamor público. O Julgador deve ter um convencimento pessoal próprio, não afetado por circunstâncias externas. Vejam que foi o clamor público que soltou BARRABÁS e condenou CRISTO à morte.Foi o clamor público que levou HITLER a invadir a Polônia, fazendo eclodir a segunda guerra mundial.Infelizmente, vezes há em que a justiça arria a venda dos seus olhos, espiando por abaixo dela, para ver de que lado está o mais forte.Sentenças ficaram na História pela sua extrema injustiça.São os célebres erros judiciários, ou decisões de épocas, proferidas ao sabor dos interesses do momento ou do poder dominante.A sentença proferida no caso GALILEU é um exemplo concreto clássico.Entre os anos de 1.624 a 1.630, o físico toscano GALILEU GALILEI escreveu um estudo científico chamado DIÁLOGO, sobre os dois máximos sistemas do mundo, ousando defender a doutrina heliocentrista do físico polonês COPÉRNICO, segundo a qual a terra girava em torno do Sol.O texto teria sido aprovado caso defendesse as teorias tradicionais de Aristóteles e Ptolomeu. Mas, por ter defendido uma nova imagem do universo, o livro foi condenado em 1.632, e GALILEU processado e condenado no ano seguinte. Para salvar-se da fogueira, o físico GALILEU, com roupa de penitente, obrigou-se a se retratar, amaldiçoando as teorias copérnicas e consentindo na teoria de que o sol girava em torno da terra. TREZENTOS E CINQÜENTA E NOVE ANOS depois da condenação de GALILEU, em 1.992, no dia 31 de Outubro, sua Santidade, o Papa João Paulo II, encerrou a revisão do processo inquisitorial movido pela Igreja contra o físico GALILEU GALILEI, chamando-o de SINCERO CRENTE E FÍSICO GENIAL, já que aquilo que ele pregou, lá atrás, era plena verdade: a terra sempre girou em torno do sol e não o sol que sempre girou em torno da terra.Em sua decisão, apresentada aos cientistas e prêmios Nobel da Academia Pontifícia de Ciências, o Papa decretou que o processo de 1.633, que havia condenado e execrado o sábio GALILEU GALILEI, tinha sido caracterizado por UMA TRÁGICA INCOMPREENSÃO RECÍPROCA, alertando a Igreja e os homens de ciência para que situações semelhantes nunca mais se repetissem.



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Advogado inscrito na OAB/PR sob nº 007155, formado pela PUC/PR. Egresso do movimento estudantil secundarista (UPES) e universitário (DCE-Puc, 1o Presidente eleito pelo voto direto - em 1974). Quando universitário, Assessor Especial do Secretário de Justiça do [+]Leia Mais

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