FCS Brasil
Eli Corrêa Fernandes
07/03/2015   

Contra todas as impunidades

Esta velha terra “descoberta” por Pedro Álvares Cabral enfrenta dias muito turbulentos, com a classe política desacreditada pela população, com  governantes e parlamentares de todos os níveis observados com desdém e desconfiança pelos cidadãos.

A horda petista não reconhece os estragos que fez e está fazendo ao país. Com uma tremenda cara de pau, olha lá prá trás e diz foi fulano de tal.Ora, um erro não justifica o outro.

A administração pública, seja direta ou indireta, e em qualquer nível, não pode ser transformada em balcão de negociatas e maracutaias. O país está indignado. Os cidadãos estão a ponto de explodir, como se estivessem dentro de uma panela de pressão. O Judiciário precisa de Magistrados dedicados, corajosos e sérios, do porte de um Juiz Federal como SERGIO MORO, de um Desembargador como JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA, totalmente conscientes da sua missão institucional de bem averiguar os fatos criminosos, de bem instruir o contexto das provas processuais, com o assegurado direito à ampla defesa por parte dos acusados dos crimes de colarinho branco.

O país está cansado de presenciar tanta impunidade, tanta atividade lesa pátria. O Poder Legislativo, seja federal, estadual ou municipal, em que forem constituídas CPIs, ou Comissões Processantes para averiguação de fatos criminosos, coleta de provas e julgamento de governantes, para aplicação do decreto lei 201, com vistas a impeachment ou cassação de mandato, deve ser totalmente independente e imparcial, concentrado nas provas processuais e na ampla defesa do acusado, para evitar nulidade. Infelizmente, Prudentópolis vive este triste momento da sua historia, com um prefeito que foi preso em flagrante delito, em data de 12/02/2015, na cidade de Curitiba, que foi afastado judicialmente do seu cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, em  13/02/2015, que obteve liberdade provisória, em 19/02/2015, concedida pelo mesmo Desembargador Relator que decretou o afastamento do cargo de Prefeito.

O Desembargador fixou ao prefeito afastado as condições para ficar em liberdade provisória, e que não pode ser descumprida qualquer delas, sob pena de decretação da prisão preventiva do mesmo: a) comparecimento semanal em Juízo, para informar e justificar atividades; b) proibição de acesso à Prefeitura, Câmara Municipal ou outros estabelecimentos ligados às atividades de Chefe do Executivo, para evitar o risco de novas infrações; c) proibição de ausentar-se da Comarca, sem autorização da autoridade judiciária e d) recolhimento domiciliar no  período noturno e nos dias de folga. Como ele tem foro privilegiado, o processo pelo crime em flagrante está tramitando no Tribunal de Justiça.

No entanto, em data de 27/02/2015, o eleitor e cidadão prudentopolitano, Mauro Luiz Mehl, protocolou na Câmara Municipal local, denúncia contra o prefeito afastado, para que a mesma fosse submetida ao plenário nos termos do artigo 5º do decreto lei 201/1967, para ser constituída Comissão Processante com intuito de ao final proceder a cassação do mandato do prefeito afastado por infração ao artigo 4º, inciso X, do referido decreto lei.

Os Vereadores aprovaram por unanimidade o recebimento da denúncia e a instauração da Comissão processante, que por sorteio realizado perante a população presente à sessão, ficou assim constituída: Presidente Vereador Valdir Krik, Relator Vereador Marcos Vinicius dos Santos e Secretário Vereador João Michalichen Neto. Pelo que soube, dita Comissão está reunindo o material probatório e o rito do processo seguirá em frente, assegurada ampla defesa ao prefeito afastado e acusado. Como cidadão, espero que os senhores Vereadores exerçam o seu trabalho com honra, seriedade e imparcialidade, como verdadeiros juízes, para que a verdadeira justiça seja feita em detrimento à impunidade que tanto tem indignado os brasileiros deste país.

                    



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Advogado inscrito na OAB/PR sob nº 007155, formado pela PUC/PR. Egresso do movimento estudantil secundarista (UPES) e universitário (DCE-Puc, 1o Presidente eleito pelo voto direto - em 1974). Quando universitário, Assessor Especial do Secretário de Justiça do [+]Leia Mais

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