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30/04/2014   

Brasil concede visto para presidiários estrangeiros

Que acham disso???

Segundo o Dr. Grover Calderón, “esse visto está sendo concedido aqueles réus que à época do pedido, se encontrem cumprindo pena no Brasil, inclusive penas alternativas à pena de prisão ou estejam com liberdade provisória ou livramento condicional”.

Até julho de 2011, havia mais de 3,3 mil estrangeiros presos em cadeias brasileiras segundo levantamento feito à época pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Diversas organizações defensoras dos direitos dos estrangeiros no Brasil, tais como a Defensoria Pública da União e a ANEIB, manifestavam que havia um vazio legislativo para o cumprimento da pena dos cidadãos estrangeiros em seu território, ou seja, os estrangeiros sem documentos que regularizem sua situação no Brasil, apenas aguardavam o fim da pena dentro dos presídios e a consequente expulsão, sendo-lhe negado o exercício dos seus direitos humanos fundamentais.

“Essa decisão do governo brasileiro vem a suprir essa lacuna legal e agora os presos estrangeiros terão igualdade de condições no cumprimento de pena, com os brasileiros ou as brasileiras que estejam na mesma situação no Brasil”, conclui o Dr. Grover Calderón.

Muitos presos do maior presídio de estrangeiros no Brasil, localizado na cidade de Itaí no interior de São Paulo que sofrem condena judicial por diversos crimes, também devem aceder a este visto. Esse presídio tem capacidade para albergar 792 presos, mas vivem por ali hoje em torno de 1.443 presos de 89 nacionalidades. O Presídio de Itaí fica a 287 km da capital paulista.

Fonte: Estrangeiros no Brasil





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