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05/10/2018   

TSE libera uso de camisetas dos candidatos no dia da votação

Camiseta agora pode. Mas manifestação deve ser individual e silenciosa, sem aglomeração de pessoas.


G1 também confirma: http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/05/tse-diz-que-eleitor-pode-usar-camiseta-de-partido-no-dia-da-eleicao.ghtml

Agência Brasil confirma: http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-10/tse-libera-eleitor-para-votar-com-camiseta-de-candidato

Outros sites veja no link: http://www.google.com/search?q=camisetas+elei%C3%A7%C3%B5es&tbm=nws&source=lnt&tbs=qdr:d&sa=X&ved=0ahUKEwiqh7PHtPDdAhUEHZAKHWZuB48QpwUIHw&biw=1353&bih=627&dpr=1


QUEM TAMBÉM CONFIRMA ISSO É O SITE ESPECIALIZADO EM DIREITO O JOTA.INFO: 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira (5/10), uma orientação aos tribunais regionais para que liberem o uso de camisetas que façam alusão a candidatos no dia da eleição.

Como uma resolução da Corte limitava a manifestação individual dos cidadãos no domingo ao uso de adesivos, bandeiras e broches, alguns TREs haviam proibido as camisetas e, então, o Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE que firmasse um entendimento sobre o tema.

Apesar da orientação, segue vedada a confecção de vestimenta oficial pelos candidatos. O relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, frisou que não é permitido às pessoas que estiverem com a camiseta que abordem ou tentem convencer eleitores a votar em seu candidato.

“Para respeitar a liberdade que as pessoas detêm, também é proibido ter distribuição dessas camisetas, que, em vez de revelarem propaganda eleitoral, o que segue sendo ilícito, está albergada no que a Constituição autoriza, que é a liberdade individual de expressão”, explicou.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ressaltou que a uniformização do entendimento da Justiça Eleitoral é necessária para manter a “tranquilidade e a segurança das eleições”.

O ministro Admar Gonzaga seguiu na mesma linha e disse que interpretação no sentido contrário seria um atentado à liberdade de manifestação. Ponderou, porém, que “toda liberdade deve ser exercida com responsabilidade, pois não é absoluta”.


 





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