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13/08/2014   

Presidente Dilma sancionou lei que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no Brasil

Lei foi sancionada em maio de 2014>>>

CONHEÇA A LEI: 12.970/2014

A presidente Dilma Rousseff sancionou AINDA EM MAIO a Lei 12.970, que torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos feitos pela Aeronáutica. [Foto de arquivo: Dilma e o falecido Hugo Chavez]

THE NEW YORK TIMES TRATA DO CASO NÃO COMO UM 'ACIDENTE' E CRITICA LEI DE SIGILO NAS INVESTIGAÇÕES.

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ORGÃO QUE INVESTIGA ACIDENTES AÉREOS SIPAER

Com a nova norma, publicada também em maio no Diário Oficial da União, o acesso da polícia e do Ministério Público às gravações das caixas-pretas de dados e de voz do avião só poderá ocorrer mediante decisão judicial

As mudanças foram apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, instalada na Câmara dos Deputados após a colisão entre um Boeing 737-800, da companhia Gol, e um jato Legacy de companhia de táxi-aéreo norte-americana, em 2006, que matou mais de 100 pessoas. 

A lei fixa regras para o funcionamento do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer), cujo órgão executivo é o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica. 

De acordo com o texto, a investigação tem por objetivo único a prevenção de outros acidentes e incidentes por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a ocorrência e da emissão de recomendações de segurança operacional. A lei estabelece ainda que a investigação do Sipaer deverá ser independente de qualquer outra, tendo precedência sobre todas as demais.

O texto assegura o acesso da comissão investigadora à aeronave acidentada, seus destroços, cargas, laudos, autópsias e outros documentos. Para preservar as informações, a autoridade responsável poderá interditar o avião e seus destroços, permitindo sua remoção apenas se for necessário para salvar vidas, preservar a segurança das pessoas ou proteger evidências. 

Com informações da Agência Senado  e outros.

 

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Aos que às vezes reclamam de palavras fortes, alguns palavrões em nossas opiniões e sempre aparecem com 'mimimis', dizemos o seguinte:
"Sabemos muito bem que a nossa visão das coisas se arrisca a parecer louca: é porque dizemos, rápida e brutalmente o que temos a dizer, da mesma forma que se bate à porta de um dorminhoco quando o tempo urge." (Trecho do livro: "O Despertar dos Mágicos", de Louis Pauwels e Jacques Bergier, 22ª edição, página 93. https://goo.gl/R9Jvq5)
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