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10/09/2018   

No final do mandato de presidente no STF, Cármen Lúcia livra bocão de 'impedimento'

Bocão é livrado por Cármen Lúcia, em final de carreira como presidente medíocre do STF.

O caso diz respeito aos HC´s e demais atos do Bocão sobre a máfia do buzão no RJ.

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ESTADÃO -  A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, julgou prejudicada (quando já não pode ser mais julgada) a arguição de impedimento movida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o ministro Gilmar Mendes em casos ligados à Operação Ponto Final. A decisão acompanha o posicionamento da chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge.

A Ponto Final é um desdobramento da Operação Lava Jato e desbaratou a máfia atuante no setor de transportes no Rio, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões de propina a políticos e agentes públicos de 2007 até os dias atuais.

“Pelas mudanças processadas no quadro fático-jurídico após o ajuizamento e, nos termos apresentados pelo arguente, julgo prejudicada a presente Arguição, pela perda superveniente do objeto”, concluiu Cármen.

Em abril, a presidente do Supremo havia cobrado clareza de Raquel Dodge na análise do tema. Quatro meses depois, a procuradora-geral afirmou que já não poderiam ser julgadas as ações porque os habeas corpus de Jacob Barata Filho e Lelis Teixeira, alvos do pedido, já tiveram a tramitação encerrada no tribunal.

“A manifestação de mérito constou da inicial. No entanto, o habeas corpus, em relação ao qual foi ajuizada a arguição de suspeição e impedimento, transitou em julgado em 12/12/2017, prejudicando esta arguição”, escreveu Raquel Dodge em despacho de meados de agosto.

No início de abril, a procuradora-geral enviou à presidente do Supremo pedido em que defendia que o plenário da Corte avaliasse se havia impedimento do ministro. Raquel levou seis meses para apresentar esta manifestação, uma vez que a presidente do Supremo havia pedido o parecer ainda em outubro de 2017.

“Entretanto, em seu parecer, a Procuradora-Geral da República não se manifestou sobre o mérito das alegações de impedimento, de suspeição e de incompatibilidade”, afirmou Cármen. “Renove-se vista à Procuradora-Geral da República, pelo prazo legal, para se manifestar, expressamente, sobre a ocorrência ou não de impedimento previsto no art. art. 252, inciso I, do CPP e/ou de suspeição e/ou de incompatibilidade no caso concreto”, determinou à época.

“O Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, assegurada a autonomia funcional de seus membros. Assim, faz-se imprescindível, para o correto deslinde da questão, ouvir a sua manifestação sobre a existência ou não de impedimento e/ou suspeição e/ou incompatibilidade no caso concreto, tanto mais por ser o titular deste órgão ministerial o autor da presente arguição”, disse Cármen na peça.





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