MP-PR INDICIA PREFEITO QUE PINTOU PRÉDIOS E VEÍCULOS COM AS CORES DO PARTIDO
Folha Centro Sul
23/08/2013   

MP-PR INDICIA PREFEITO QUE PINTOU PRÉDIOS E VEÍCULOS COM AS CORES DO PARTIDO

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O prefeito Pedro Sérgio Mileski, foi indiciado pelo MP-PR por improbidade administrativa em face de pintar prédios e veículos oficiais com as cores do Partido (PV), no qual é filiado. Até os ônibus escolares tiveram as cores alteradas. Segundo a promotora de Justiça Dúnia Serpa Rampazzo, foi verificada a “má-fé e dolo por parte do prefeito municipal, ao utilizar os bens públicos municipais para promoção pessoal e de seu partido político”.

MP-PR ajuíza ação contra prefeito por uso indevido de recursos públicos

A Promotoria de Justiça de Marilândia do Sul (Região Norte-Central do Estado) ajuizou ação civil pública contra o prefeito do município, Pedro Sérgio Mileski, por ato de improbidade administrativa. A Promotoria requer, em caráter liminar, a imposição da obrigação de fazer para que o chefe do Executivo Municipal altere a cor dos veículos e dos prédios municipais, pintados de verde desde janeiro de 2009. Todos os custos deverão ser integralmente pagos pelo requerido, sob pena de multa diária.

Segundo apuração da Promotoria, a Prefeitura adquiriu ônibus escolares pintados na cor verde e que outros veículos já utilizados em outras gestões também foram pintados na mesma cor, assim como prédios públicos municipais. O prefeito é filiado ao Partivo Verde (PV), que tem como símbolo essa cor. Segundo a ação, a alegação de Mileski de que a cor representa o município não é verdadeira, já que as cores da bandeira do município são azul, branco e vermelho.

Segundo a promotora de Justiça Dúnia Serpa Rampazzo, foi verificada a “má-fé e dolo por parte do prefeito municipal, ao utilizar os bens públicos municipais para promoção pessoal e de seu partido político”.

A ação afirma que a pintura dos veículos fere o princípio da impessoalidade e da legalidade, previstos na Constituição Federal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92). Fonte: MP-PR

Foto: Blog do Berimbal





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