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22/05/2018   

CNJ julga se libera ou proíbe o registro da União Estável entre várias pessoas no Brasil

O Brasil X pautas da esquerdopatia incurável.

Placar está 5 a 4* pela proibição. O julgamento foi suspenso em face de um pedido de vista.


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Segundo o G1, o assunto é discutido no conselho desde 2016, quando a Associação de Direito das Famílias e das Sucessões (Adfas) apresentou o pedido de proibição desse tipo de união. Cabe o CNJ definir as regras para o funcionamento dos cartórios.

São 15 conselheiros.

Votaram pela proibição do registro de união poliafetiva:

  • João Otávio de Noronha;
  • Valtércio Oliveira;
  • Márcio Fontes;
  • Fernando Mattos;
  • Iracema Vale.

Votaram por permitir o registro, mas sem equiparar com os direitos da união estável:

  • Corrêa da Veiga;
  • Daldice Santana;
  • Arnaldo Hossepian.

Votou por permitir o registro:

  • Luciano Frota.

A decisão será tomada conforme os votos da maioria dos 15 conselheiros – ainda faltam as manifestações de cinco integrantes (uma cadeira está vaga atualmente).

VEJA MAIS SOBRE ISSO AQUI

*PLACAR REAL É DE 5 A 4 PELA PROIBIÇÃO COM O ÚLTIMO VOTO ANTES DO PEDIDO DE VISTA.


Com Toffoli na presidência do STF, blindadores serão a maioria no plenário e na 2ª turma

 





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