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05/03/2018   

Juiz Federal contraria Gilmar Mendes e determina condução coercitiva de 27 na 'Carne Fraca'

O Juiz responsável pela expedição dos mandados de prisão, condução coercitiva, busca e apreensão em face da operação 'Trapaça', desdobramento da operação 'Carne Fraca', da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, André Wasilewski Duszczak, contrariou uma decisão do Ministro do STF, Gilmar Bocão Mendes, que em dezembro de 2017, PROIBIU a condução coercitiva, alegando que a mesma é inconstitucional.

Porém, o Juiz disse que a [...] própria decisão do ministro do STF deixa clara que há outras hipóteses de condução coercitiva que não foram objeto da ação analisada por Gilmar Mendes, como a condução de pessoas como testemunhas. [...]

"Há necessidade de se garantir que os depoimentos acerca dos fatos, a serem prestados pelas testemunhas (as quais possuem vínculo de prestação de serviços, ou de emprego, ou outra espécie de ligação com a empresa BRF S/A), também sejam prestados sem qualquer tipo de ajuste prévio entre os depoentes", diz o despacho. (Com informações de G1)

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