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08/12/2017   

Nepotismo: a coisa pública como se fosse coisa de 'famiglia ', artigo de Matheus Faria

O NEPOTISMO

Por Matheus Faria***

A prática odiosa do nepotismo já era proibida antes do STF editar uma súmula vinculante, que com força de lei, obrigou a todos, indiscriminadamente, a cessar a prática.

Súmulas são resultado de reiteradas decisões tomadas pela Corte, que decide editar texto normativo regulando matérias exaustivamente debatidas.

Portanto, é mentira dizer que antes da decisão do STF o nepotismo fosse permitido, pois ele afronta o princípio da impessoalidade que deve reger as relações com a administração pública e que já está plasmado na Constituição, art. 37, caput.

Tratar a coisa pública como própria (patrimonialismo), é a semente que destruiu o país, quando a máquina petista se apossou do Estado e fez dele o seu quintal para enriquecimento ilícito e outros fins tão abjetos quanto.

Além de noções de economia, o administrador deve conhecer e zelar pela moralidade pública, outro vetor, também positivado pela Constituição.

***Texto de Matheus Faria - Ex-procurador da Fazenda, autor do pedido do Impeachment de Dias Toffoli, autor da ação que colocou o atual Vice-presidente do STF como réu por fraude nas licitações das urnas eletrônicas em 2014. Atualmente, Matheus Faria é Tabelião em Angra dos Reis-RJ. Mais um brasileiro independente que trabalha por um Brasil melhor de verdade.





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