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12/01/2015   

Governistas e exército (COLOG) tentam restringir armas para cidadãos

Movimento favorável a armas para os cidadãos diz: 'Fomos traídos pelo Exército Brasileiro.'

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Em 10 de Julho de 2014, o Comando Logístico publicou a portaria 06, que suspendia por 180 dias a emissão de novos Certificados de Registro para Colecionadores, Atiradores e Caçadores.

A norma procurava justificar a suspensão inconstitucional afirmando que o Exército deveria elaborar uma nova norma para reger as atividades dos CACs e que precisava regularizar os enormes atrasos causados pela morosidade da instituição.

Nesse contexto, embora a medida tenha sido flagrantemente desarrazoada, inconstitucional e tenha ofendido gravemente o direito de milhares administrados, o Instituto DEFESA procurou ajudar a força terrestre  a cumprir aquilo que lhes é determinado por lei. Ao longo destes 180 dias, Lucas Silveira participou de três reuniões com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, e expôs a necessidade de desburocratização dos processos criados pelo Exército Brasileiro, a fim de atender ao interesse público manifestado não apenas pelos membros desta entidade mas também pelos 60 milhões de brasileiros que votaram contra o desarmamento no Brasil.

Fomos traídos pelo Exército Brasileiro.

Ardilosamente, os responsáveis pela elaboração da nova norma, pediram a participação de algumas entidades nas regiões militares. A participação popular provou tratar-se apenas de nuvem de fumaça, para que o COLOG pudesse aprovar exatamente a mesma norma que já tinha planejado, quando da emissão da portaria inicial.

A nova norma aumenta a burocracia para a aquisição e utilização de armas. Foi elaborada centrada no próprio Exército Brasileiro, sem comprometimento com o interesse público. Leva os cidadãos honestos que constroem  o Brasil e pagam os soldos dos legisladores para a clandestinidade. Obriga a prestação de informações falsas por aqueles que não pretendem se desfazer de suas armas. Intervém, sem critério científico, estatístico ou histórico, em cenários que a força terrestre – em especial seus servidores administrativos – simplesmente não domina, embora devesse. Foi feita de má fé. É uma traição que precisa ser revista, seja pelo próprio Exército ou por força de lei.

Confira as enormes diferenças entre o que foi proposto e o que foi outorgado pelo COLOG.

O que foi proposto pelo Instituto DEFESA O que foi imposto pelo Exército Brasileiro Crítica
Reconhecimento do acesso às armas como direito inequívoco. Concessão de CR a título discricionário e precário, que pode ser revogado a qualquer tempo, unilateralmente, pelo EB. O cidadão fica a mercê do humor do administrador, contrariando os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
CR com validade indeterminada. CR com validade de 3 anos. A necessidade do “novo” registro  sobrecarrega o serviço, gerando ainda mais morosidade no atendimento ao cidadão.
CR para qualquer idade. CR de caça e coleção apenas para maiores de 25 anos. Não existe nenhum fundamento científico, estatístico ou histórico para justificar o posicionamento do Exército.
Fim da necessidade da emissão de Guias de Tráfego para o atirador transportar suas próprias armas. Manutenção, ainda mais burocrática, da necessidade de emissão de Guias de Tráfego. É natural que o proprietário tenha o direito de transportar armas registradas em seu nome.As Guias sempre são emitidas, de modo que sua exigência consubstancia apenas papelório desnecessário, e arrecadação indevida para o Exército.
Não confundir colecionismo com antiquário. Entende coleção como amontoado de armas antigas. Uma boa coleção – não importa de que seja – contempla itens relacionados  a um tema em comum, sem qualquer relação com sua antiguidade.
Acesso a silenciadores e equipamentos de visão noturna. Manutenção da antiquada proibição de silenciadores e equipamentos de visão noturna. Não existe fundamento científico, estatístico ou histórico para manutenção desta restrição.
Colecionador determina o que vai colecionador. Exige do colecionador um “Plano de Colecionamento”, como se  as armas colecionáveis estivessem fartamente disponíveis no mercado. A coleção pode acontecer “ao acaso”. O Exército não tem o direito de intervir nas decisões particulares do que o colecionador pretende acumular.
Fim da separação entre as categorias Colecionador, Caçador e Atirador. Manutenção das categorias, com o agravante de impedir a transferência de armas da coleção para o acervo de tiro ou caça. Enorme imaturidade criar uma suposta separação entre a destinação das armas. Armas são armas, atiradores são atiradores.A separação das categorias burocratiza ainda mais o espetacularmente  burocrático processo inventado pelo Exército.
Não intervir em como, quando e por quê os atiradores praticam. Cria exigências de habitualidades, modalidades, anotações e até níveis de atiradores. Mais uma vez, ao inventar exigências, o COLOG leva os cidadãos bem intencionados a desistência do tiro, a clandestinidade ou a prestação de informações falsas ao órgão.
Fim das restrições a calibres Mantém a restrição a calibres, com destaque ao 9x19mm e ao 5,56 mm. Não existe qualquer fundamento, exceto a total desinformação, despreparo técnico e má fé para a manutenção destas restrições.
Igualdade entre direitos de brasileiros Mantém uma suposta superiodidade para os chamados “amigos do rei”, na compra de armas de fogo. Atendado gravíssimo aos pilares da democracia.
Acesso a armas célere, quando cumpridos requisitos básicos. Cria novos requisitos, como a “declaração da efetiva necessidade”, nos moldes das exigências da Polícia Federal. Essa estratégia foi usada pela Polícia Federal para impedir o acesso a armas ao cidadão.É um ardil, uma perfídia, uma armadilha.O próximo passo do Exército Brasileiro parece ser perguntar nos supermercados a razão pela qual a dona de casa está comprando dois frangos ao invés de apenas um.
Sem limites de munição Estabelece limites sem qualquer critério para aquisição de munições. Mais uma vez, o Exército Brasileiro demonstra total falta de comprometimento com liberdades individuais.
Não intervir na prática com armas de pressão Cria exigências para praticantes de airsoft, paintball e até arminhas de brinquedo. Insanidade do legislador.

INFORMAÇÕES DE DEFESA.OGR - ACESSE O SITE E SAIBA MAIS SOBRE DIREITO DE PORTE DE ARMAS E DIREITO DE DEFESA DOS CIADADÃOS





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