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12/11/2015   

Falcatruas no Ministério da Fazenda podem envolver R$ 524 bilhões em 'negociações de dívidas'

A Operação Zelotes, que (em partes) jás em solo Pátrio, após a substituição da Juíza Célia Bernardes por um Juíz adepto do Lulo-petismo, mesmo do seu além, continua revelando que as falcatruas podem chegar a R$ 524 bilhões em face das 'negociatas' de dívidas', que é onde a porca torce o rabo, como foi desvelado pela PF.

 

Se confirmadas as mutretas, mais do que já estão, será o maior escândalo da história do Brasil, superando até mesmo o Petrolão, por hora.

 

***Chega a R$ 524,5 bilhões a soma de todas as dívidas contestadas, entre 2004 e 2015, em processos instaurados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela análise de débitos com o governo federal e também principal alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal. Segundo documentação, o valor corresponde a 76.861 procedimentos de contestação de multas aplicadas pela Receita Federal a pessoas físicas e jurídicas (empresas).

Segundo registros do Ministério da Fazenda, 2015 foi o ano que movimentou o maior montante sob contestação no Carf (R$ 136,7 bilhões) e, curiosamente, que registrou a menor quantidade de processos instaurados – apenas 26. Por outro lado, foi em 2004 que se verificou a menor quantia em pauta no Conselho (R$ 10,6 bilhões), com 1.756 procedimentos de contestação abertos. Nos 12 anos em questão, empresas e pessoas físicas contestaram uma média de R$ 43,7 bilhões ao ano junto à União.

Em outro documento, de 627 páginas, a Fazenda lista 37.578 empresas e contribuintes individuais que recorreram ao Carf. Nessa relação estão corporações dos mais diversos setores, como transportes, construção, telecomunicações, telefonia, bebidas e agronegócio. Bancos, organizações não governamentais e grupos de imprensa, além de socialites e personalidades brasileiras, também compõem o grupo de devedores.

O Carf é a última instância administrativa decisória para dívidas fiscais com a União.

OFICIALMENTE, segundo a PF, a teia de corrupção nos julgamentos do Conselho provocou desvios de R$ 6 bilhões nos últimos anos, mas a estimativa é de que o rombo possa chegar a R$ 19 bilhões com a apuração dos casos restantes.

Negocia-se multas

Os trabalhos da Zelotes foram iniciados em 2013 e se debruçaram sobre processos administrativos abertos desde 2005. A PF investiga, entre outros desmandos, o esquema de elaboração de votos sob encomenda para beneficiar devedores que recorreram ao Carf para contestar multas aplicadas pela Receita. O fato de que empresas e cidadãos tenham pendências sob exame no órgão não quer dizer que eles cometeram algum tipo de irregularidade.

No entanto, há casos de claros de corrupção no órgão subordinado à Fazenda. Um dos principais indícios de manipulação de julgamento por meio de pagamento de propina, em acertos negociados entre conselheiros e representantes de corporações, envolve a Mitsubishi no Brasil. A empresa conseguiu junto ao Carf a redução de uma dívida em 99,62%, em que uma autuação com valor inicial de R$ 266 milhões teve sua cobrança revista para R$ 1 milhão ao final do processo administrativo.

Em outro caso, uma multa de R$ 150 milhões foi extinta sem fundamentação legal. Os diversos casos sob apuração da PF, com auxílio do Ministério Público, levaram à instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado, a CPI do Carf.

De acordo com a PF, ex-conselheiros do Carf e consultores na ativa procuravam empresários com grandes dívidas e lhes apresentavam a possibilidade de reduzi-las ou anulá-las por meio de pagamento de propina, que variava entre 1% e 10% do débito. No cardápio, pedidos de vista dos processos, emissão de pareceres favoráveis aos grupos empresariais e exames de admissibilidade de processos, entre outros favores. Nomes e valores estão sob sigilo judicial, mas as investigações da PF e da CPI já sugerem alguns investigados, devido a convocações já aprovadas pelos senadores. ***(Com informações de Congresso em Foco, com edição do FCSBR)

 





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