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03/11/2015   

Vendas de Medidas Provisórias no governo Lula movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões

ATUALIZADO EM 1-4-2018>>>

FATO NOVO: A MUTRETA DO DECRETO DOS PORTOS DE TEMER>>> Dodge e Barroso liberam os amigos do presidente 'traficante de decretos'

O MECANISMO, NA VIDA REAL.

Essa mutreta dos portos de agora é repeteco do que ocorreu quando Lula e Dilma venderam Medidas Provisórias em troca de 'presentes de amigos', propinas e o diabo a quatro.

A PF foi lá, fez o trabalho duro, pegou os bandidos escancarando ainda outro escândalo que era a 'isenção criminosa ou não cobrança de impostos através do CARF' aos grandes devedores metidos nos rolos com os petistas e pemedebistas'.

MAS, AÍ (na época) SURGIRAM A PGR E O MPF DE JANOT, (hoje é a Dodge), que sempre ficam atrás da mesinha limpinha dos luxuosos gabinetes, e junto do STF indicado pelos Ladrões da República,  usando e abusando as informações obtidas através do trabalho duro da PF,  fazem as coisas mais escabrosas no mundo jurídico, alegando uma dita 'legalidade' que sempre resulta na liberação de bandidos e a blindagem de políticos e ministros, como na época ocorreu a liberação do Friboizeiro, uma caminhãozada de grandes empresas, incluindo até empresas metidas com os filhos do Lula.

(Texto de Emerson Rodrigues, editor geral do FCSBR, E-mail: [email protected])


REVEJA A POST ANTERIOR SOBRE AS VENDAS DE MEDIDAS PROVISÓRIAS ABAIXO>>>

Com a quebra do sigilo, a lista do Fachin e a lista dos Odebrecht, a venda das medidas provisórias (JÁ INVESTIGADA PELA ZELOTES) vem a tona outra vez.

REVEJA: Venderam medidas provisórias e mais de 10 anos da vida do povo brasileiro

E MAIS: A Operação Zelotes e a criminosa e bilionária venda de Medidas Provisórias

REVEJA:  Lula e seu bando movimentaram mais de R$ 300 milhões de maneira 'suspeita', diz órgão da Fazenda

***Quando custa “comprar” três leis que gerariam uma isenção fiscal para a indústria automotiva de pelo menos 4,5 bilhões de reais? No Brasil, é uma pechincha. O preço seria 33 milhões de reais.

À primeira vista parece muito, mas representa apenas 0,7% do total de benefícios recebidos. Ou seja, para cada um real investido, houve um retorno de outros 136,3 reais. O negócio ilícito aparece descrito passo a passo na investigação da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do Ministério Público.

O cálculo das isenções fiscais foi feito por dois consultores legislativos do Senado em um relatório em que criticam a política de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. A conta deles é baseada em uma suposta produção anual de 100.000 veículos ao custo de 40.000 reais – números que os próprios consultores dizem ser conservadores.

Esse estudo é um dos que embasam a investigação policial contra duas montadoras, sete escritórios (um deles de um filho do ex-presidente Lula) e 27 pessoas, sendo que seis delas estão presas. As ações ocorreram entre 2009 e 2013 e envolveram três medidas provisórias, a 471/2015, a 512/2010 e a 638/2014. Na prática elas ampliam o prazo de concessão de crédito presumido do Imposto sobres Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automotiva instalada em algumas regiões do Brasil.

A farta documentação apreendida pela polícia entre março e outubro deste ano detalhou os caminhos de duas montadoras que contrataram lobistas para convencer os Governos Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT) a enviarem medidas provisórias ao Congresso que favoreciam fábricas de veículos instaladas nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte do país. Os principais beneficiados seriam os grupos MMC – representante da Mitsubishi, com uma fábrica em Goiás – e o CAOA – que tem montadoras da Ford, na Bahia, e da Hyundai, em Goiás. As duas automotivas assinaram dois contratos (cada um no valor de 16,5 milhões de reais) com um consórcio de lobistas formado pela SGR Consultoria Empresarial e pela Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa.

O trabalho, de acordo com as investigações, não foi apenas lobby, uma atividade não regulamentada no Brasil, mas que não é ilegal. O problema é que, ao menos 40% desses recursos seriam destinados para o pagamento de propinas, de acordo com as apurações da Polícia Federal registradas em 921 páginas de um processo judicial. Cinco sócios dessas duas firmas estão presos desde o dia 26 de outubro. A PF identificou o pagamento de ao menos 16,5 milhões de reais aos lobistas. Os principais receptores das propinas, porém, ainda não foram encontrados, mesmo depois de tanto tempo de investigação.

A apuração começou em agosto de 2014 e a suspeita inicial era de que dezenas de empresas compravam sentenças favoráveis a elas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, uma espécie de tribunal recursal do Ministério da Fazenda. A investigação acabou sendo desmembrada e esta primeira parte (da compra de sentenças) está sob sigilo. A tática do grupo era procurar representantes do segundo escalão de ministérios e assessores da Presidência para iniciar as tratativas. Entre os alvos estavam a Ciência e Tecnologia, a Fazenda e o Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Agendas e planilhas de computadores apreendidas nos últimos meses detalham encontros com secretários-executivos destas pastas e com o então chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Gilberto Carvalho. ***(Com informações de El País)

 





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