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14/03/2018   

Bocão cospe na cara do povo e 'trava' prisão em 2ª instância

E o Ministro Gilmar Mendes, da 2ª turma do STF, um dos que também pressiona Cármen Lúcia para pautar a revisão da prisão em segunda instância, NUM ATO TRESLOUCADO E INCONSTITUCIONAL, se adiantou e tirou 4 condenados em 2ª instância, presos desde junho em face da Operação Catuaba, que investiga fraudes fiscais multi-milionárias.

Bocão ao suspender a execução da pena em caráter liminar, travou a prisão em 2ª instância.

Os sujeitos foram condenados em 2ª instância em 2004 mas só foram presos apenas em 2017, vejam só. (Veja mais sobre isso aqui, se quiser)

As penas variavam de 4 a 6 anos, em regime semi-aberto.

AGORA>>>

Agora, vai o Bocão Mendes, baseado em argumentos de Toffoli e outros, e solta os 4 condenados em 2ª instância, LITERALMENTE TRAVANDO A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

De certa forma, Bocão passou por cima da autoridade de Cármen Lúcia, aquela que lava as mãos como Pôncios Pilatos.

Gilmar Bocão age como o chefão do STF e abre um descarado e absurdo precedente para a libertação de criminosos como Lula e outros condenados pela Lava Jato.

Em sua decisão, Mendes citou dois habeas corpus julgados anteriormente por ministros da Corte, em que a execução provisória da pena foi suspensa.

“No julgamento do HC 126.292/SP, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de que a execução da pena deveria ficar suspensa com a pendência de recurso especial ao STJ, mas não de recurso extraordinárioao STF.

Para fundamentar sua posição, sustentou que a instituição do requisito de repercussão geral dificultou a admissão do recurso extraordinário em matéria penal, que tende a tratar de tema de natureza individual e não de natureza geral ao contrário do recurso especial, que abrange situações mais comuns de conflito de entendimento entre tribunais”, relatou o ministro.

“Defiro a medida liminar para suspender o início da execução da pena a que foi submetido os pacientes Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira, que tramita no Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Patos/Pernambuco, até o julgamento do mérito deste habeas corpus.”(COM INFORMAÇÕES DO ESTADÃO)

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